A capacitação foi promovida nesta segunda-feira (07.11), ao vivo, por meio de videoconferência. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elton Fülber, ministrou uma nova etapa do curso sobre Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB Nacional. Participaram do evento integrantes do Sistema OAB dos estados de Minas Gerais, Ceará e Espírito Santo.
Elton Fülber é membro da Comissão Redatora do Ante-Projeto do Novo Código de Ética e da Atualização do Novo Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB. Ele falou sobre a importância do Projeto de Capacitação em Processo Disciplinar promovido pela Corregedoria Nacional, através da Diretora da OAB Nacional, Milena Gama. “Trata-se de uma iniciativa inovadora, que tem o objetivo de unificar os procedimentos aplicados pelas seccionais. À medida que vêm acontecendo, os workshops têm sido um sucesso, dada a atenção que estamos recebendo dos participantes em todo país e o interesse no aperfeiçoamento dos procedimentos do processo ético-disciplinar”.
Em suas palestras, o professor Fulber aborda desde a introdução ao processo ético-disciplinar da OAB, fontes normativas, regras de competência, foro privilegiado, normas aplicáveis subsidiariamente, prazos e sanções aplicáveis, passando pelas fases do processo ético-disciplinar como admissibilidade, instrução, parecer de enquadramento, julgamento, notificações e recursos, até a instauração ex officio, o procedimento de suspensão preventiva, a prescrição e suspensão do prazo prescricional e o termo de ajustamento de conduta.
As capacitações são promovidas pela Corregedoria Nacional da OAB. Em março deste ano participaram do curso membros julgadores e servidores do Tribunal de Ética e Disciplina (TEDs) da OAB de Mato Grosso e outras 10 seccionais como ouvintes. O segundo, realizado em abril, contou com participantes das seccionais de Rondônia, Paraíba e Rio Grande do Norte.
*Com informações da OAB Nacional.
