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Resoluções

Resolução nº 001/2013

Sobre

Institui o cargo de Delegado nas Subseções para o triênio 2013-2015.


Resolução nº 001/2018

Sobre

Regulamentado condições para ter direito aos benefício e a retirada dos requerimentos em cada um dos efetivo no site.


Portaria nº 1/2020 - Fundo Emergencial

Sobre

Dispõe sobre aprovação de fundo emergencial para advocacia


Resolução 02/2020- Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados

Sobre

A aplicação dos recursos disponibilizados pelo FIDA, quando destinados à hipótese prevista no art. 1º, VI, da Resolução n. 01/2020, do Comitê Executivo do FIDA (COVID-19), deverá observar os requisitos cumulativos de carência econômica e contaminação pelo novo coronavírus.


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