{"id":5864,"date":"2014-11-19T18:48:47","date_gmt":"2014-11-19T18:48:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caaro.org.br\/?post_type=noticia&p=5864"},"modified":"2015-02-02T08:48:19","modified_gmt":"2015-02-02T12:48:19","slug":"cnj-mantem-ferias-dos-advogados-ate-decisao-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/cnj-mantem-ferias-dos-advogados-ate-decisao-final\/","title":{"rendered":"CNJ mant\u00e9m f\u00e9rias dos advogados at\u00e9 decis\u00e3o final"},"content":{"rendered":"
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\"cnj1-771320909\"<\/a>Bras\u00edlia \u2013 O Conselho Nacional de Justi\u00e7a decidiu nesta ter\u00e7a-feira (18) manter as f\u00e9rias dos advogados at\u00e9 que haja julgamento final sobre a quest\u00e3o, na pr\u00f3xima sess\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Assim, os tribunais que j\u00e1 determinaram suspens\u00e3o de prazos entre 7 e 19 de janeiro podem continuar com o cronograma.<\/p>\n

No dia 13 de novembro, a OAB apresentou quest\u00e3o de ordem com pedido liminar no CNJ para suspender a efic\u00e1cia de recomenda\u00e7\u00e3o feita pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para que todos os tribunais observem resolu\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 suspens\u00e3o de expediente forense, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. A OAB argumenta que cada tribunal tem autonomia de funcionamento e que a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o ser\u00e1 prejudicada.<\/p>\n

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, pediu celeridade no julgamento da quest\u00e3o, pois dela dependem mais de 850 mil advogados que militam em todo o pa\u00eds. \u201cEsta decis\u00e3o ir\u00e1 dirimir essa quest\u00e3o, evitando idas e vindas e trazendo tranquilidade para a advocacia\u201d, afirmou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do CNJ. “O advogado gasta muita sola de sapato na busca de justi\u00e7a para seus clientes. No entanto, muitos profissionais, principalmente de escrit\u00f3rios pequenos, n\u00e3o conseguem tirar f\u00e9rias como todos os trabalhadores do pa\u00eds. A suspens\u00e3o dos prazos processuais permitir\u00e1 o merecido descanso e \u00e9 um clamor de todos os advogados do Brasil\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (18) que recebeu um pleito do presidente do IASP (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo), Jos\u00e9 Hor\u00e1cio Halfeld Rezende Ribeiro, sobre o assunto.<\/p>\n

O conselheiro do CNJ Fabiano Silveira pediu a palavra durante o debate para afirmar que o julgamento tocar\u00e1 na responsabilidade do Conselho com uma parcela muito significativa dos operadores do direito do pa\u00eds. \u201cChamo aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o CNJ adotou procedimento de suspens\u00e3o de prazos semelhantes aos dos tribunais. Me associo \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do presidente da OAB e pe\u00e7o ao relator, Gilberto Martins, para trazer a quest\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o, pois na \u00faltima do ano seria uma mensagem de descuido do CNJ com parcela significativa dos operadores do direito do Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

Autonomia<\/strong><\/p>\n

O debate sobre suspens\u00e3o de prazos veio ap\u00f3s a Corregedoria do CNJ emitir recomenda\u00e7\u00e3o para que todos os tribunais observem resolu\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 suspens\u00e3o de expediente forense, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. O pedido veio ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF questionar decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de suspender prazos e audi\u00eancias entre 7 e 19 de janeiro de 2015.<\/p>\n

A OAB argumentou ao CNJ que foi inapropriada a expedi\u00e7\u00e3o do ato enquanto n\u00e3o fosse instru\u00edda e apreciada pelo plen\u00e1rio a discuss\u00e3o sobre a autonomia administrativa dos Tribunais em estabelecer a suspens\u00e3o de prazos e audi\u00eancias\/sess\u00f5es de julgamento em determinado per\u00edodo. A OAB lembrou ao CNJ que n\u00e3o haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de diminui\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, uma vez que os Tribunais estar\u00e3o abertos ao jurisdicionado e suas secretarias internas funcionar\u00e3o normalmente, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas consideradas urgentes.<\/p>\n

M\u00e1rcio Kayatt, conselheiro federal da OAB, afirmou em sustenta\u00e7\u00e3o oral que mais de 350 mil profissionais do Estado de S\u00e3o Paulo esperam a decis\u00e3o do CNJ. \u201cA partir do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o da Corregedoria, o Conselho Superior da Magistratura de S\u00e3o Paulo marcou reuni\u00e3o parar rediscutir o provimento que suspendia os prazos. Amanh\u00e3 o conselho superior da magistratura de SP pode rever decis\u00e3o adotada e depois ter posi\u00e7\u00e3o no sentido contr\u00e1rio, o que traria muita inseguran\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Fonte: OAB<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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