![\"\"](\"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/data\/uploads\/2020\/07\/WhatsApp-Image-2020-07-17-at-15.14.12-1-800x600.jpeg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nEm cumprimento ao art. 18, \u00a75\u00ba, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional de Rond\u00f4nia (OAB\/RO), realizou na manh\u00e3 desta sexta-feira (17), um desagravo p\u00fablico ao advogado Nando Campos Duarte que teve suas prerrogativas violadas ao ser agredido por policiais civis durante dilig\u00eancia, em Porto Velho. O ato tamb\u00e9m foi realizado em favor dos membros da Comiss\u00e3o de Defesa de Prerrogativas (CDP), que igualmente tiveram suas prerrogativas violadas.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi em raz\u00e3o de atitudes \u201cdesrespeitosas\u201d contra Nando Campos Duarte, quando agentes p\u00fablicos impuseram ao advogado tratamento truculento, chegando a agress\u00f5es f\u00edsicas com empurr\u00f5es e ofensas, assim os agentes tiveram postura abusiva e repulsiva, quando o caus\u00eddico acompanhava seu cliente durante procedimento policial de busca e apreens\u00e3o. O advogado contou com a\u00e7\u00e3o imediata da CDP da Seccional, que acompanhou o profissional e agiu prontamente para dar a resposta \u00e0 advocacia em fase da referida viola\u00e7\u00e3o aos direitos constitu\u00eddos tanto do advogado, como do cidad\u00e3o que tinha o direito a ter sua defesa garantida.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da OAB Rond\u00f4nia, Elton Assis, esclareceu que o manifesto n\u00e3o fora contra a Policia Civil do Estado de Rond\u00f4nia, mas sim contra os agentes que praticaram os atos, ao contr\u00e1rio, o presidente fez quest\u00e3o de registrar a import\u00e2ncia do papel desenvolvido pelas institui\u00e7\u00f5es e para o Estado Constitucional de Direito. \u201cO ato foi realizado nos limites firmados pela Lei 8.906\/94 que garante a advocacia que teve suas prerrogativas violadas o direito do desagravo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Presente no ato de desagravo o presidente da CAARO, Elton F\u00fclber, acompanhado dos diretores, Igor Habib e Cida Prestes, salientou, \u201cimportante momento eis que a advocacia tanto da capital como do interior, tem sofrido diversos abusos das autoridades que dificultam ao m\u00e1ximo o trabalho dos caus\u00eddicos. A uni\u00e3o da classe, fazendo o desagravo em frente aos \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o vinculados as autoridades abusadoras, \u00e9 fundamental para desconstruir as atitudes que desconhecem nossas prerrogativas e, com suas atitudes, responder\u00e3o processos administrativos e criminais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Elton Assis finalizou refor\u00e7ando que \u201cas prerrogativas profissionais da advocacia s\u00e3o nada mais que a extens\u00e3o das garantias constitucionais e tem seu fundamento prescritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, portanto, por primar pela boa aplica\u00e7\u00e3o das leis \u00e9 que o ato de desagravo foi realizado pela entidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O procurador nacional de defesa das prerrogativas representando a OAB Nacional, e conselheiro federal por Rond\u00f4nia, Alex Sarkis, destacou que \u00e9 necess\u00e1rio que a lei seja aplicada de forma justa com amparo na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cPor meio deste ato, estaremos prestando um servi\u00e7o de fortalecimento a nossa na\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o de amadurecendo da nossa democracia e em nome da OAB Nacional e da Procuradoria de Nacional das Prerrogativas, nos alinhamos a Seccional Rond\u00f4nia para repudiar esta e qualquer outra agress\u00e3o sofrida pela advocacia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio-geral e presidente da Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas da OAB\/RO, M\u00e1rcio Nogueira, tamb\u00e9m desagravado, salientou que as prerrogativas s\u00e3o o instrumento de defesa da advocacia. \u201cEsta manifesta\u00e7\u00e3o foi mais que um ato de coragem. Iremos enfrentar com determina\u00e7\u00e3o e sem medo todo e qualquer ato de desrespeito. Estamos prontos para defender a advocacia que seja impedida de exercer o livre exerc\u00edcio profissional e garantir a boa presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O advogado desagravado, Nando Campos Duarte, bastante emocionado, agradeceu a OAB e comentou que a a\u00e7\u00e3o da Seccional e da Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas foram imediatas. \u201cEsse compromisso e atua\u00e7\u00e3o, igual s\u00f3 tinha visto nos meus seis anos de Aeron\u00e1utica. Muitos n\u00e3o acreditaram que a OAB faria isso, me senti abra\u00e7ado pela Ordem que agiu com legalidade e uniu for\u00e7as. Portanto \u00e0 esta Casa meus sinceros agradecimentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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No ato foi destacado que a Ordem n\u00e3o aceita a viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas e agress\u00f5es ao advogado no pleno exerc\u00edcio profissional Em cumprimento ao art. 18, \u00a75\u00ba, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional de Rond\u00f4nia (OAB\/RO), realizou na manh\u00e3 desta sexta-feira (17), um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25605,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6,89],"tags":[],"class_list":["post-25603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario","category-noticias-caaro"],"acf":[],"wp_thumbnail":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/data\/uploads\/2020\/07\/WhatsApp-Image-2020-07-17-at-15.14.12-1-458x330.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25603"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25603\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caaro.org.br\/gerenciador\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}